1. Resumo em linguagem direta
O PE Verifica é um projeto jornalístico independente. Você pode acessar gratuitamente as páginas públicas, compartilhar links e citar trechos de nossas publicações dentro dos limites da lei, desde que preserve o sentido, dê o crédito adequado e, em ambiente digital, inclua link para a página original.
Não é permitido se passar pelo PE Verifica, adulterar uma checagem de modo a distorcer sua conclusão, copiar o site em escala para republicação, atacar a infraestrutura ou usar a marca de forma que sugira parceria ou endosso inexistente.
Ao enviar uma sugestão de checagem, você permite que o material seja analisado para fins jornalísticos. O envio não garante publicação, resposta individual ou confidencialidade automática. Se houver informação sensível que exija tratamento reservado, avise antes de enviar detalhes adicionais.
2. Aceitação e alcance
Estes Termos de Uso se aplicam ao acesso e à utilização do site do PE Verifica e de seus conteúdos públicos. Ao continuar navegando no site, você declara estar ciente destas condições.
Algumas páginas ou recursos podem direcionar para serviços de terceiros, como redes sociais, e-mail ou plataformas utilizadas como fonte. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
3. Natureza do conteúdo jornalístico
O PE Verifica publica checagens, explicações metodológicas e outros conteúdos jornalísticos de interesse público. As conclusões refletem as melhores evidências disponíveis no momento da publicação e podem ser atualizadas se surgirem informações novas ou se um erro for identificado.
O conteúdo tem finalidade informativa e jornalística. Quando uma matéria aborda saúde, direito, finanças, segurança ou outro tema especializado, ela não substitui orientação individual de profissional habilitado para a situação específica do leitor.
A metodologia, as classificações e a política de correções estão detalhadas em Como verificamos.
4. Acesso, disponibilidade e mudanças técnicas
O acesso às áreas públicas do site é gratuito. O PE Verifica pode ajustar estrutura, layout, funcionalidades, endereços internos e recursos técnicos para manutenção, segurança, melhoria do serviço ou evolução editorial.
Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta. Hospedagem, conexão, falhas de terceiros, manutenção, incidentes de segurança ou outros fatores podem tornar o site temporariamente indisponível ou afetar alguma funcionalidade.
5. Direitos autorais e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, checagens, identidade visual, elementos gráficos originais, organização editorial e demais conteúdos produzidos pelo PE Verifica são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.
É permitido compartilhar links para nossas páginas e realizar citações ou reproduzir trechos dentro dos limites previstos em lei. Sempre que o uso envolver conteúdo original do PE Verifica, pedimos identificação do autor quando houver assinatura, crédito ao PE Verifica e, em publicação digital, link visível para a página original.
A reprodução integral ou substancial, republicação comercial, adaptação que altere o sentido, redistribuição sistemática ou incorporação do conteúdo a outro produto ou base de dados exige autorização prévia, salvo hipótese expressamente permitida pela legislação.
O nome, o símbolo e os demais elementos da identidade do PE Verifica não podem ser usados de modo que faça o público acreditar que existe parceria, certificação, patrocínio ou endosso quando isso não for verdadeiro.
6. Materiais de terceiros usados em checagens
Uma checagem pode exibir capturas de tela, fotografias, frames, documentos, marcas, publicações em redes sociais ou outros materiais pertencentes a terceiros quando eles forem necessários para identificar a alegação, documentar a apuração, contextualizar o conteúdo ou demonstrar uma evidência.
A presença desse material no PE Verifica não significa que o projeto seja titular de seus direitos. Também não significa apoio, parceria ou endosso por parte da pessoa, empresa, órgão ou plataforma representada. Direitos de terceiros continuam pertencendo aos respectivos titulares.
Se você acredita que conteúdo de sua titularidade foi utilizado de forma indevida, envie a identificação da página, do material e informações que permitam analisar o pedido para contato@peverifica.com.br.
7. Uso permitido do site
O site pode ser usado para leitura, pesquisa, compartilhamento de links, consulta de fontes e demais finalidades lícitas compatíveis com sua natureza jornalística.
Ferramentas de busca e serviços técnicos podem realizar indexação compatível com o funcionamento normal da web. Outras formas de acesso automatizado devem respeitar a disponibilidade do site, a legislação, os direitos autorais e eventuais instruções técnicas publicadas pelo PE Verifica.
8. Usos proibidos
Não é permitido utilizar o site de maneira ilícita, fraudulenta, abusiva ou capaz de prejudicar sua operação. Isso inclui, entre outras condutas:
- tentar invadir, contornar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades ou introduzir código malicioso;
- realizar requisições automatizadas em volume que prejudiquem a disponibilidade do serviço;
- copiar ou extrair conteúdo em escala para montar produto substituto, arquivo comercial ou republicação sistemática sem autorização;
- usar conteúdo original do PE Verifica para treinamento, ajuste, avaliação ou alimentação sistemática de modelos de inteligência artificial sem autorização prévia, ressalvados usos permitidos por lei e indexação técnica ordinária;
- remover créditos, avisos de autoria ou informações necessárias para compreender uma checagem;
- editar, recortar ou apresentar conteúdo do PE Verifica de forma que atribua ao projeto uma conclusão diferente da publicada;
- usar nome, marca, layout ou identidade do PE Verifica para se passar pelo projeto ou induzir terceiros a erro.
9. Sugestões, mensagens e materiais enviados pelo público
O PE Verifica disponibiliza um formulário para receber sugestões de checagem. A descrição do conteúdo é o único campo obrigatório. Nome, e-mail, link, informação sobre onde o conteúdo circulou e envio de arquivo são opcionais.
É possível enviar uma sugestão sem fornecer nome ou endereço de e-mail. Nesse caso, o PE Verifica não exige uma identificação direta do remetente por meio dos campos do formulário. Isso não equivale a uma promessa de anonimato técnico absoluto: serviços de hospedagem, segurança e transmissão utilizados pelo site podem processar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, data, horário, navegador e informações semelhantes necessárias ao funcionamento, à segurança e à prevenção de abuso.
Se você optar por informar nome ou e-mail, esses dados poderão ser usados para compreender o envio, pedir esclarecimentos, responder à mensagem, documentar a apuração e exercer atividades jornalísticas relacionadas à sugestão. O simples preenchimento desses campos não autoriza a publicação automática de sua identidade.
O formulário aceita um arquivo opcional por envio, com tamanho máximo de 3 MB. São aceitos JPG, PNG, WebP, PDF, MP3, M4A, OGG, OPUS e MP4. Arquivos fora desses limites ou formatos podem ser recusados automaticamente. Se o material for maior, o usuário pode informar um link que permita seu acesso. Os limites técnicos podem ser atualizados futuramente para preservar segurança, disponibilidade e compatibilidade do serviço.
Arquivos enviados podem conter informações que não aparecem de forma evidente na tela, como nome do arquivo, propriedades técnicas e outros metadados. O PE Verifica pode examinar essas informações quando elas forem relevantes para verificar autenticidade, origem, data, edição ou contexto. Antes do envio, a pessoa deve considerar se deseja compartilhar o material e os dados que possam acompanhá-lo.
Ao enviar conteúdo, você declara que pode compartilhá-lo legitimamente com o PE Verifica. O envio autoriza o tratamento necessário para receber, ler, armazenar, encaminhar internamente, organizar, preservar, verificar e analisar o material no contexto jornalístico. Ele não transfere automaticamente ao PE Verifica a propriedade sobre obras, imagens, textos ou arquivos enviados e não concede uma licença irrestrita de publicação.
O anexo é processado pela infraestrutura necessária ao funcionamento do formulário e pode ser encaminhado ao canal editorial do PE Verifica, inclusive por serviços de hospedagem e entrega de e-mail. Isso pode resultar na manutenção de cópias técnicas ou da própria mensagem pelos prestadores envolvidos, de acordo com suas políticas, obrigações legais e prazos de retenção. O PE Verifica não publica o arquivo apenas porque ele foi enviado.
Quando for necessário reproduzir trecho, captura, imagem, mensagem, documento, áudio, vídeo ou outro elemento recebido em uma checagem, o PE Verifica avaliará interesse público, contexto, direitos de terceiros, privacidade, segurança e limites legais antes da publicação. Dados pessoais que não sejam necessários à compreensão da apuração podem ser ocultados ou omitidos.
Não envie arquivos executáveis, código malicioso, conteúdo destinado a comprometer sistemas, senhas, credenciais, números de cartões, dados bancários, documentos pessoais completos ou informações sensíveis desnecessárias. O PE Verifica pode rejeitar, apagar ou deixar de abrir arquivos que representem risco técnico, jurídico ou de segurança.
Uma sugestão não garante publicação, resposta individual, início de apuração ou prazo de conclusão. A decisão editorial segue os critérios explicados em Como verificamos.
O formulário comum não deve ser tratado como canal especializado para denúncia de alto risco ou comunicação que exija garantias técnicas específicas de sigilo. Se houver risco relevante para você ou para terceiros, entre em contato antes de encaminhar detalhes adicionais.
10. Privacidade e dados pessoais
O site não exige cadastro para leitura das checagens e não possui comentários, assinatura paga ou área logada. O formulário de sugestão também não exige nome nem e-mail. Quando esses campos são deixados em branco, o PE Verifica não solicita uma identificação direta como condição para receber a pauta.
Os dados que a própria pessoa decide fornecer no formulário podem ser tratados para receber e avaliar a sugestão, pedir informações adicionais, responder ao contato, documentar a apuração, prevenir abuso, cumprir obrigações legais ou resguardar direitos. O PE Verifica procura limitar o tratamento ao que seja necessário para essas finalidades.
Quando um arquivo é anexado, seu conteúdo, nome, tipo, tamanho e metadados tecnicamente disponíveis podem integrar o material tratado para análise jornalística. O arquivo pode permanecer armazenado no canal editorial que recebe a mensagem e ser preservado enquanto houver necessidade jornalística, de segurança, de exercício regular de direitos ou de cumprimento de obrigação legal. O PE Verifica procura evitar retenção desnecessária e exposição pública de dados pessoais que não contribuam para a apuração.
A infraestrutura técnica do site pode processar automaticamente dados de conexão e segurança, como endereço IP, navegador, data, horário de acesso e informações necessárias ao transporte da requisição. O PE Verifica não inclui deliberadamente esses dados técnicos no conteúdo editorial da sugestão apenas para identificar quem enviou o formulário. Prestadores de infraestrutura podem manter registros técnicos de acordo com suas próprias políticas e com a legislação aplicável.
Quando um e-mail é informado, ele pode ser usado para retorno editorial relacionado ao envio. O PE Verifica não pretende utilizar esse endereço para publicidade, listas promocionais ou newsletter sem uma base e uma informação próprias para essa finalidade.
O site pode utilizar recursos técnicos de terceiros para hospedagem, segurança, entrega de mensagens e funcionamento de links externos. O uso desses serviços pode envolver tratamento técnico de dados necessário à prestação do serviço. Se forem adicionados analytics, cookies de publicidade, contas de usuário, newsletter, armazenamento permanente de formulários ou outras funcionalidades que alterem de forma relevante o tratamento de dados, estes Termos e as informações de privacidade serão atualizados.
Dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados para contato@peverifica.com.br. Direitos previstos pela legislação aplicável serão observados conforme a natureza do tratamento em questão.
11. Links externos e serviços de terceiros
As checagens frequentemente apontam para documentos públicos, redes sociais, bases de dados, sites oficiais, reportagens e outras páginas externas. Esses links são fornecidos para demonstrar fontes, contexto ou caminhos da apuração.
A existência de um link não significa que o PE Verifica endosse todo o conteúdo, as práticas ou as opiniões do site de destino. Páginas externas podem mudar, sair do ar, adotar publicidade ou modificar suas políticas sem controle do PE Verifica.
12. Correções, novas evidências e direito de manifestação
Se você identificar um possível erro, envie a URL da página, o trecho questionado e, se possível, a evidência que sustenta o pedido. Pessoas e instituições citadas também podem enviar esclarecimentos ou novas evidências pelo mesmo canal.
Pedidos são avaliados com base no mérito das informações apresentadas. Quando uma correção material for necessária, o PE Verifica procura torná-la visível e registrar o que mudou. O procedimento completo está em Como verificamos: correções, atualizações e contestações.
13. Limites de responsabilidade
O PE Verifica emprega esforços jornalísticos razoáveis para publicar informação precisa, contextualizada e atualizada. Ainda assim, o jornalismo pode conter erros e fontes externas podem mudar depois da publicação. A existência de uma política de correções busca justamente oferecer um procedimento transparente para esses casos.
Na medida permitida pela legislação aplicável, o PE Verifica não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do site, alteração ou remoção de conteúdo em páginas de terceiros, falhas causadas por serviços externos ou decisões tomadas por terceiros a partir de leitura descontextualizada, alterada ou diferente do conteúdo efetivamente publicado.
Nada nestes Termos pretende afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação brasileira.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, novas funcionalidades, novas formas de tratamento de dados, decisões editoriais ou alterações legais. A data da versão mais recente ficará indicada no topo da página.
Quando uma mudança for material para a forma como o público utiliza o site ou envia informações, o PE Verifica buscará destacá-la de maneira proporcional.
15. Legislação aplicável
O uso do site e estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, as normas de direitos autorais, proteção de dados, responsabilidade civil, defesa do consumidor e uso da internet.
Eventuais controvérsias devem, sempre que possível, ser primeiro encaminhadas ao canal de contato para tentativa de solução direta. A competência judicial seguirá as regras previstas na legislação aplicável, sem criação de restrição indevida a direitos do usuário.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, pedidos relacionados a direitos autorais, privacidade, correções ou uso do conteúdo podem ser enviados para contato@peverifica.com.br.